Uma decisão expedida nessa semana na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a providenciar a contratação de ‘seus motoristas’ no regime CLT. A decisão expedida pelo juiz Maurício Pereira Simões define que a Uber deve reconhecer o vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas cadastrados em sua plataforma. Além disso a sentença condena a empresa a pagar uma multa de R$ 1 bilhão de reais por damos morais coletivos.
A decisão do magistrado publicada nesta quinta-feira (14/09) se baseia na sonegação de direitos mínimos, além de não proporcionar proteção social aos colaboradores. Para ele a empresa “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”. Ainda assim a empresa tem um prazo de seis meses para regularizar a situação com base na sentença dada. A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Nas redes sociais a decisão divide opiniões, tanto em favor da Uber quanto em favor da classe dos motoristas de aplicativos. Alguns até apostam que logo a uber vai sair do Brasil. Vale ressaultar que essa é mais uma etapa da batalha jurídica envolvendo a Uber, desde que a empresa chegou ao Brasil. Não obstante, no início de suas operações, uma guerra se instalou com violência entre taxistas e motoristas de aplicativos há alguns anos.
Em nota publicada pelo G1, a Uber informou que vai recorrer da decisão e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na setença até esgotados todos os recursos cabíveis. Contudo resta saber como serão os próximos capítulos da setença que envolve Uber e a contratação de motoristas.
Fonte: Justiça do Trabalho, G1. Imagem de capa: Foto de freestocks.org
Siga nossas redes sociais!
