Na última quarta-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que quer obrigar smartphones a emitirem sons ao fotografar ou gravar vídeos. De acordo com o texto proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a justificativa é coibir a captação de imagem não autorizada. Para isso, o texto propõe que aparelhos smartphones comercializados no Brasil, sejam obrigados a emitir sons similares “ao de obturador de câmeras fotográficas analógicas”.
A legislação, que altera a Lei de Crimes Cibernéticos de 2012, determina que a funcionalidade de emissão desse som seja instalada antes mesmo da venda do aparelho, sendo proibida a alteração ou a eliminação posterior. Além disso, a lei propõe que os aparelhos que não se adequarem a estas normas, não poderão ser comercializados no Brasil. Ainda assim, a proposta não se limita a somente os smartphones, mas a todos aparelhos capazes de registrar imagens.
O texto, que ainda precisa passar por outras comissões antes de sua aprovação, é uma medida que visa aumentar a segurança e a privacidade dos usuários de smartphones. Da mesma forma, ele propõe a necessidade de uma regulamentação para identificar esses sons a certa distância
Brasil não é o único a obrigar smartphones a emitir sons ao fotografar
De acordo com o texto, essa proposta reflete uma tendência global de legislações que buscam dificultar ações de predadores sexuais e violações de privacidade. Isso é algo que já acontece no Japão e Coreia do Sul, onde as câmeras já são obrigadas e emitir sons ao capturar imagens. Da mesma forma, nos EUA há um projeto de Lei pretende implementar o Phone Predator Alert Act.
A mudança na legislação também se baseia em uma pesquisa sobre a quantidade de smartphones ativos no país. Em um momento onde as discussões de privacidade estão em altas desde o estabelecimento da Lei Geral de Proteção de Dados, se aprovada, a lei poderá ter um impacto significativo na indústria de smartphones e na cultura de compartilhamento de imagens no país.
Fonte: Direito News, Diário Digital. Imagem de capa: Towfiqu barbhuiya/Pexels.
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